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Doutrina » Previdenciário Publicado em 26 de Julho de 2010 - 01:00
Do direito dos transexuais de se aposentarem no mesmo tempo que a lei previdenciária estipula para as mulheres.
Márcio Antonio Alves é Advogado, palestrante, articulista, professor universitário licenciado
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Doutrina » Geral Publicado em 01 de Abril de 2010 - 01:00
Sindicalismo: Cúpula reina e base paga a conta.
Fernando Alves de Oliveira é Consultor Sindical Patronal e dos livros O sindicalismo brasileiro
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 09 de Março de 2010 - 02:00
Os reféns do Patronato
Fernando Alves de Oliveira é Consultor Sindical Patronal e dos livros O sindicalismo brasileiro
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 03:00
Do arbitramento de honorários de sucumbência em cumprimento de sentença
Márcio Antônio Alves é Advogado, Pós-graduado em Direito Civil e Direito Processual Civil; Pós
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Outubro de 2008 - 01:00
Adoção por casal homoafetivo
Amarílis Ramona Bianchi Alves, advogada militante desde 2007. Curso de extensão na área da infância
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Dezembro de 2007 - 03:00
Da controvérsia entre os crimes de falsificação e do uso de documento falso
Gregório Leite Alves Júnior, Licenciado em Letras (português-Inglês) pela Faculdade de Serra
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Maio de 2006 - 01:00
A alienação fiduciária imobiliária. Breves anotações. Analise frente a nova ótica do direito civil, implementada pelo novo código civil de 2002
Márcio Antônio Alves é Advogado, Pós-graduado em Direito Civil e Direito Processual civil; Pós
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 27 de Abril de 2006 - 01:00
Dos efeitos das mudanças provocadas pela Lei nº 11.277 de 7/2/2006 nas Leis nº. 9.099/1995 e 10.259/2001
Márcio Antônio Alves é Advogado no RJ, Professor universitário, Pós-graduado em Direito Civil e
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 01 de Dezembro de 2023 - 13:03
Revisão da Vida Toda: de golpe, o brasileiro está maduro
Por Diogo da Silva Alves
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Doutrina » Internacional Publicado em 24 de Novembro de 2023 - 14:06
É preciso chamar Genocídio de Genocídio
Por João Alberto Alves Amorim
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 23 de Março de 2023 - 11:20
Nova lei 14.457/22 exige que empresas tenham um canal de denúncias
Por Suzana Alves de Souza, especialista em compliance no Grupo IAUDIT.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 16 de Fevereiro de 2023 - 14:01
Nova lei 14.457/22 exige que empresas tenham um canal de denúncias
Por Suzana Alves de Souza, especialista em compliance no Grupo IAUDIT.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2022 - 16:15
Indústria unida contra mudanças na lei de arbitragem
Alterações na lei de arbitragem para a resolução de conflitos empresariais está na pauta da Câmara dos Deputados.
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Abril de 2022 - 16:33
O avanço dos criptoativos no Brasil e os impactos da ausência de regulamentação
As criptomoedas já são uma realidade em muitos países, e agora, cada vez mais presente no Brasil, devemos ter um olhar atento pois criptoativos ainda não possuem uma regulamentação específica. A advogada Dra. Tayna Bregnoli desenvolveu o artigo abaixo onde fala sobre os impactos de sua regulamentação.
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Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Agosto de 2021 - 10:41
A tributação da locação de bens móveis pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o futuro da Súmula Vinculante 31 do SupremoTtribunal Federal (STF)
O presente trabalho abordou a tributação da locação de bens móveis pelo ISSQN, principalmente à luz da súmula 31 do STF, que considera inconstitucional a incidência de ISSQN sobre a locação de bens móveis. Entretanto, ultimamente a Suprema Corte vem mudando consideravelmente o seu entendimento sobre o tema.
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Blog Publicado em 14 de Janeiro de 2021 - 18:38
Quando e como posso modificar meu nome civil?
Por Aliane Kelly Jacobino Alves.
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Apoiadores Publicado em 22 de Outubro de 2020 - 17:28
A expansão do conceito de governança corporativa na era Pós-Covid
Por Lucas Augustus Alves Miglioli, especialista em direito administrativo e sócio do Miglioli e
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 16 de Dezembro de 2019 - 17:41
A Aposentadoria Especial e a fixação da idade mínima: Análise dos aspectos constitucionais
O presente estudo busca analisar se a eventual fixação de idade mínima é compatível com a Constituição Federal do Brasil diante do dano à saúde humana provocado por agentes nocivos, insalubres e perigosos, tornando inconstitucional a alteração.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 23 de Julho de 2015 - 15:51
Contribuição sindical patronal alerta a quem ainda não acredita que o horizonte patronal ficará muito pior em 2016
A crise de identidade sindical está longe de acabar. E no segmento patronal a inadimplência continua célere, de vez que compete ao próprio contribuinte recolher espontaneamente ou não a contribuição compulsória
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Doutrina » Tributário Publicado em 03 de Junho de 2015 - 16:19
Constitucionalização da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física
Este artigo tem como objeto a análise da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física sob uma perspectiva constitucional, diante da problemática da indevida incidência prática do tributo sobre rendimentos do contribuinte que não configuram acréscimo patrimonial, renda. Nesse sentido é que serão explorados os seguintes aspectos do imposto: institutos de Direito Tributário correlatos; princípios de hermenêutica que permitem uma interpretação mais efetiva das diretrizes constitucionais tributárias; determinações constitucionais que possibilitam uma adequação da base de cálculo; conceito do termo “renda”, que consta do artigo 153, III, da Constituição Federal de 1988; técnicas de interpretação da legislação tributária, aptas a conferir sentido constitucional às regras hierarquicamente inferiores; e, finalmente, o instituto das deduções. Ao final desse estudo se concluirá que a incidência do imposto de renda sobre rendimentos do contribuinte que não configuram renda é inconstitucional, e que o melhor meio para adequar a base de cálculo à Constituição é a utilização do instituto das deduções de forma mais abrangente e assertiva